{"id":598,"date":"2025-05-16T11:46:18","date_gmt":"2025-05-16T14:46:18","guid":{"rendered":"https:\/\/draca.cubatao.sp.gov.br\/?p=598"},"modified":"2025-06-02T16:38:26","modified_gmt":"2025-06-02T19:38:26","slug":"cnes-competencia-anterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/draca.cubatao.sp.gov.br\/index.php\/2025\/05\/16\/cnes-competencia-anterior\/","title":{"rendered":"\u2753 Posso cadastrar um profissional no CNES na Compet\u00eancia Anterior?"},"content":{"rendered":"\n

\ud83d\udeab Essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser realizada<\/strong>, conforme esclarecido na NOTA T\u00c9CNICA N\u00ba 07\/2023-CGSI\/DRAC\/SAES\/MS<\/a><\/strong>. Veja abaixo o trecho oficial que trata do assunto:<\/p>\n\n\n\n

“O CNES, por tratar-se de um sistema descentralizado, cuja alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelas Secretarias de Estado da Sa\u00fade (SES) e Secretarias Municipais de Sa\u00fade (SMS), necessita de um local para se consolidar todas as informa\u00e7\u00f5es alimentadas em todos os munic\u00edpios e estados. Dessa forma, o local para consolida\u00e7\u00e3o desses dados \u00e9 o banco de dados nacional do CNES, de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e cujos dados p\u00fablicos s\u00e3o disponibilizados atrav\u00e9s do s\u00edtio eletr\u00f4nico\u00a0http:\/\/cnes.datasus.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Ao ser alimentado pelas SES e SMS, esse banco de dados realiza uma s\u00e9rie de valida\u00e7\u00f5es nos dados informados (al\u00e9m das valida\u00e7\u00f5es existentes no aplicativo computacional \u2013 software \u2013 que operacionaliza o CNES), impedindo que inconsist\u00eancias graves, pass\u00edveis de an\u00e1lise via software, aconte\u00e7am. Um importante exemplo de inconsist\u00eancia grave que o banco de dados nacional do CNES impede \u00e9 a exist\u00eancia de cadastros de profissionais de sa\u00fade com mais de dois v\u00ednculos p\u00fablicos, fazendo com que o disposto no Art. 37, Inciso XVI, Al\u00ednea c da Constitui\u00e7\u00e3o Federal possa ser validado via software.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o atual do banco de dados nacional do CNES, cujo funcionamento iniciou em 07\/2007, teve por objetivo corrigir uma s\u00e9rie de problemas existentes na vers\u00e3o anterior, dentre os quais destaca-se a dificuldade em obter informa\u00e7\u00f5es precisas em um determinado per\u00edodo, assim como a fragilidade dos registros de eventos (logs).<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, a base de dados nacional do CNES trabalha em um conceito restrito de compet\u00eancia. Nesse conceito, existe um local no banco de dados onde as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo alimentadas em tempo real, ou seja, t\u00e3o logo as SMS e SES enviam as informa\u00e7\u00f5es e as valida\u00e7\u00f5es supracitadas ocorrem, as modifica\u00e7\u00f5es ficam dispon\u00edveis; entretanto, durante um m\u00eas, v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es podem ser realizadas, sobrescrevendo modifica\u00e7\u00f5es anteriores. Como exemplo, um profissional cadastrado em um estabelecimento no dia 05 de um m\u00eas, pode ter seu cadastro exclu\u00eddo no dia 15.<\/p>\n\n\n\n

Como o CNES tem grande import\u00e2ncia para as estat\u00edsticas nacionais, bem como para a comparabilidade com dados internacionais \u2013 como pesquisas feitas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade ou Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013, h\u00e1 a necessidade de se registrar de forma mais fidedigna poss\u00edvel o que ocorreu em um determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para ser poss\u00edvel esse hist\u00f3rico fidedigno, com garantia da qualidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, ao t\u00e9rmino de cada m\u00eas todos os dados que estavam sendo atualizados em tempo real s\u00e3o copiados para uma \u00e1rea espec\u00edfica do banco de dados, chamado de \u201chist\u00f3rico de compet\u00eancias\u201d, onde as informa\u00e7\u00f5es de todos os estabelecimentos s\u00e3o historiadas por m\u00eas (menor unidade de tempo adotada no CNES), garantindo que seja poss\u00edvel fazer um \u201cretrato\u201d de todos os estabelecimentos de sa\u00fade a cada m\u00eas (denominado compet\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que os dados do CNES s\u00e3o utilizados para estat\u00edsticas, para subsidiar sistemas de pagamento e transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, das SMS e das SES, bem como para diversos sistemas de registros de atendimento, vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, etc., ou seja, o CNES \u00e9 considerado um sistema estruturante para a sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o sistema impede que os dados de cada compet\u00eancia fechada sejam alterados pelo usu\u00e1rio, ou seja, passado o m\u00eas de sua refer\u00eancia, na atualidade, \u00e9 imposs\u00edvel o usu\u00e1rio alterar as informa\u00e7\u00f5es, garantindo que n\u00e3o haja quebra na seguran\u00e7a, impedindo poss\u00edveis fraudes \u2014 inclusive com recursos p\u00fablicos \u2014, bem como garantindo um hist\u00f3rico para os \u00f3rg\u00e3os de controle, pol\u00edcias e poder judici\u00e1rio de como cada ente federado tratou as informa\u00e7\u00f5es de seus estabelecimentos, consideradas como documentos p\u00fablicos, permitindo a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis fraudes.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, somente para cumprimento de eventual decis\u00e3o judicial em que a Uni\u00e3o figure como uma das partes, \u00e9 solicitado ao setor de desenvolvimento do sistema do CNES, via Ordem de Servi\u00e7o, com custos \u00e0 Uni\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o nas compet\u00eancias j\u00e1 fechadas. Alerta-se que essa medida pode impactar nas situa\u00e7\u00f5es acima descritas, tais como seguran\u00e7a e qualidade da informa\u00e7\u00e3o, pagamentos e transfer\u00eancias de recursos, estat\u00edsticas nacionais, etc.<\/p>\n\n\n\n

Conclui-se, portanto, que o impedimento ao usu\u00e1rio de alimentar ou alterar dados retroativos no CNES<\/strong><\/em> \u00e9 importante para garantir a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, qualidade dos dados, instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, pol\u00edcias e poder judici\u00e1rio, assim como impossibilitar fraudes que poderiam gerar danos ao er\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

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