Sistema CIHA: informação estratégica para a gestão da saúde no Brasil
Você conhece o Sistema CIHA – Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial? Ele é uma ferramenta fundamental para o planejamento, regulação e avaliação da assistência à saúde no país.
📜 Histórico e base legal
🔹 A Comunicação de Internação Hospitalar (CIH) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 221, de 24 de março de 1999, com o objetivo de operacionalizar a obrigatoriedade de envio ao Ministério da Saúde das informações referentes às internações não SUS, realizadas por todos os estabelecimentos de saúde em território nacional.
🔹 Em 2011, com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.171, o escopo do sistema foi ampliado para incluir também os atendimentos ambulatoriais não SUS, passando a se chamar CIHA – Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial.
🎯 Qual é o objetivo do CIHA?
A CIHA foi criada para:
- Ampliar o processo de planejamento, programação, controle, avaliação e regulação da assistência à saúde;
- Permitir um conhecimento mais abrangente dos perfis nosológico e epidemiológico da população brasileira;
- Mapear a capacidade instalada e o potencial de produção de serviços dos estabelecimentos de saúde em todo o país.
🏥 Quais atendimentos são registrados no CIHA?
O sistema permite o acompanhamento das ações e serviços de saúde custeados por:
- Planos privados de assistência à saúde;
- Planos públicos;
- Pagamento particular (pessoa física e jurídica);
- Programas e projetos federais, como PRONON, PRONAS e PROADI-SUS;
- Recursos próprios das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde;
- DPVAT;
- Atendimentos gratuitos;
- Consórcios públicos, incluídos a partir da Portaria GM/MS nº 2.905/2022.
📊 Importância das informações da CIHA
Os dados registrados na CIHA são utilizados para:
- Subsidiar o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (CEBAS);
- Monitorar e avaliar os programas PRONAS e PRONON;
- Apoiar a formulação de políticas públicas e decisões estratégicas no setor saúde;
- Fortalecer a transparência e o controle da assistência prestada fora do SUS.
🖥️ Acesso ao sistema
O sistema CIHA está disponível no portal oficial do Ministério da Saúde:
👉 https://ciha.saude.gov.br/principal/index.php
Conclusão
O CIHA é uma ferramenta essencial para ampliar a visão do Ministério da Saúde sobre a assistência prestada no Brasil, indo além do SUS e garantindo dados qualificados para gestão, regulação e planejamento do sistema de saúde como um todo.
📌 Você sabia?
As remessas do sistema CIHA sobrescrevem apenas as produções dos estabelecimentos (CNES) que constam na última remessa enviada para determinada competência.
✔️ Não há problema encaminhar uma nova remessa contendo apenas um CNES.
✔️ A produção dos demais estabelecimentos não será substituída, permanecendo válida no sistema.Essa orientação foi esclarecida pelo Núcleo de Informações de Atenção à Saúde – NIAS
📧 nias.cgsi@saude.gov.br, em resposta ao questionamento sobre o reenvio de remessas pelo CIHA02.Em resumo: Os dados dos demais estabelecimentos permanecem inalterados, o reenvio não apaga toda a produção da competência e apenas os CNES incluídos na última remessa são atualizados;
📍 Links Relacionados:
🔗 NOTA INFORMATIVA Nº 278/2023-CGSI/DRAC/SAES/MS
Nova versão do sistema Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial, em suas aplicações de coleta e processamento (CIHA01 e CIHA02, respectivamente) e informes sobre sua implantação.
🔗 NOTA INFORMATIVA Nº 410/2024-CGSI/DRAC/SAES/MS
A presente Nota Informativa tem o objetivo de esclarecer as disposições da Portaria GM/MS no 2.905/2022 no que se refere à relação dos consórcios púbicos de saúde e os sistemas de informação sob gestão da Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES), notadamente o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Comunicação de Informação
Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).