A Portaria nº 118, de 18 de fevereiro de 2014, estabelece que o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) passa a desativar automaticamente todos os estabelecimentos que fiquem mais de 6 meses sem atualização cadastral.

O rastreamento e controle do câncer de mama e do colo do útero são prioridades na política nacional de saúde pública. Para garantir a qualidade e continuidade das ações, o Ministério da Saúde, por meio do DATASUS, disponibiliza sistemas que registram, monitoram e qualificam as informações sobre a detecção precoce dessas doenças: o SISCAN, o SISMAMA e o SISCOLO.

Existem duas formas de marcação de habilitação no sistema do CNES: CENTRALIZADA e DESCENTRALIZADA.

A PORTARIA N° 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 altera e cria novos procedimentos para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá providências, possibilitando a qualificação das informações sobre as ações desenvolvidas por esse ponto de atenção e também sobre a complexidade do serviço.

Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria

Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Portaria

Altera o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no que se refere à metodologia de cadastramento e atualização cadastral, no quesito Tipo de Estabelecimentos de Saúde. Portaria

Nova Ferramenta do Ministério da Saúde para Credenciamento de Equipes APS

O Ministério da Saúde disponibilizou uma nova ferramenta para auxiliar estados e municípios no cumprimento dos prazos e na implantação das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS).

Fluxo de Credenciamento das Equipe de Saúde da Família, Equipe de Atenção Primária, Equipe de Saúde Bucal, Equipe Multiprofissional – eMulti, Agentes Comunitários de Saúde,  Consultórios na Rua, Serviço de Especialidades em Saúde Bucal e Centro de Especialidades Odontológicas:

O Programa Agora Tem Especialistas, conforme descrito no site do Ministério da Saúde, tem como principal objetivo ampliar o acesso e reduzir os tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele foi instituído para organizar e melhorar a atenção especializada à saúde, com foco em qualificação da gestão e do financiamento da saúde, além de aumentar a transparência e eficiência no atendimento.