Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Portaria

Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS são serviços públicos da saúde mental, abertos à comunidade e integrados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, destinados a acolher pessoas com sofrimento psíquico intenso, transtornos mentais graves e persistentes, inclusive aqueles relacionados ao uso prejudicial de álcool e outras drogas. 🔗 Link oficial

Estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre operadoras de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras especializadas em saúde e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios.

Quando um usuário não envia sua base de dados no período de uma competência ou mais, o sistema do CNES exige o encaminhamento da Declaração de Não Envio de Base (DNE). Após o envio da DNE correspondente a cada competência em que não houve transmissão, o sistema passa a permitir o envio da competência atual, regularizando a situação cadastral.

O Ministério da Saúde, em consonância com a legislação federal, reforça as diretrizes relacionadas ao planejamento familiar, métodos contraceptivos e esterilização voluntária, conforme estabelecido na legislação vigente.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade a nova Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que substitui a versão anterior publicada em 1994. Desde sua primeira edição, em 1982, a CBO passou por atualizações pontuais, mas foi somente na edição de 2002 que ocorreu uma revisão completa, com mudanças estruturais e metodológicas.

Você conhece o Sistema CIHA – Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial? Ele é uma ferramenta fundamental para o planejamento, regulação e avaliação da assistência à saúde no país.

A Portaria nº 118, de 18 de fevereiro de 2014, estabelece que o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) passa a desativar automaticamente todos os estabelecimentos que fiquem mais de 6 meses sem atualização cadastral.

O rastreamento e controle do câncer de mama e do colo do útero são prioridades na política nacional de saúde pública. Para garantir a qualidade e continuidade das ações, o Ministério da Saúde, por meio do DATASUS, disponibiliza sistemas que registram, monitoram e qualificam as informações sobre a detecção precoce dessas doenças: o SISCAN, o SISMAMA e o SISCOLO.

Existem duas formas de marcação de habilitação no sistema do CNES: CENTRALIZADA e DESCENTRALIZADA.