👨⚕️Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade a nova Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que substitui a versão anterior publicada em 1994. Desde sua primeira edição, em 1982, a CBO passou por atualizações pontuais, mas foi somente na edição de 2002 que ocorreu uma revisão completa, com mudanças estruturais e metodológicas.
A CBO é o instrumento oficial que reconhece, nomeia, codifica e descreve as ocupações do mercado de trabalho brasileiro, refletindo as profundas transformações culturais, econômicas e sociais do país. As ocupações passaram a ser organizadas por famílias ocupacionais, reunindo funções similares dentro de um domínio de trabalho mais amplo.
Uma das grandes inovações desse processo foi a metodologia participativa, baseada na atuação de comitês de profissionais que exercem as ocupações, garantindo descrições mais fiéis à realidade do trabalho. O desenvolvimento contou com a participação de pesquisadores da Unicamp, UFMG, Fipe/USP e profissionais do Senai, mobilizando milhares de pessoas em todo o Brasil.
🔎 Relação da CBO com o CNES
No âmbito da saúde, a CBO tem papel estratégico fundamental para o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A correta vinculação entre CBO, CNES e carga horária dos profissionais é essencial para:
- Validação das equipes e serviços de saúde;
- Processos de faturamento SUS;
- Evitar glosas e inconsistências nos sistemas de informação;
- Garantir a transparência e confiabilidade dos dados assistenciais.
A padronização proporcionada pela CBO fortalece a integração das políticas públicas, contribuindo diretamente para o planejamento, a regulação, a avaliação e o controle das ações em saúde.
💻 O banco de dados da CBO está disponível para consulta pela internet, sendo uma ferramenta indispensável para gestores, profissionais e instituições que atuam no mercado de trabalho e no SUS.
🔗 Consulta online da CBO: Página da CBO no Portal Gov.br (Ministério do Trabalho e Emprego)
🔗 CBO: Busca por título – Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
💡 Dicas Importantes para o Uso da CBO
✔️ Verifique a compatibilidade da CBO com a função exercida
Nem sempre o título do cargo informal corresponde à CBO correta. Sempre confirme se a descrição da ocupação está alinhada às atividades realmente desempenhadas pelo profissional.✔️ Atenção à vinculação da CBO no CNES
No CNES, a CBO deve estar coerente com:
- O tipo de estabelecimento
- O serviço/classificação habilitada
- A carga horária informada
Inconsistências podem gerar glosas, bloqueios de produção e apontamentos de auditoria.
✔️ Atualize sempre que houver mudança de função
Mudanças nas atribuições do profissional exigem revisão da CBO cadastrada, evitando divergências nos sistemas do DATASUS.✔️ Utilize a CBO como apoio na gestão de pessoas
A classificação ajuda no planejamento de equipes, definição de perfis profissionais e organização das escalas de trabalho.✔️ Evite CBO genérica quando existir ocupação específica
Sempre priorize CBO específicas da área da saúde, pois ocupações genéricas podem não ser aceitas em determinados serviços ou programas.✔️ Integre CBO, CNES e sistemas assistenciais
A correta padronização fortalece:
- O faturamento SUS
- A regulação do acesso
- A confiabilidade dos dados assistenciais
- O planejamento e a avaliação em saúde
✔️ Consulte sempre a base oficial
Utilize apenas o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego para evitar informações desatualizadas.
➡️ Manter o CNES atualizado, com CBO compatível com as atividades exercidas, é garantir conformidade legal, eficiência na gestão e qualidade da informação em saúde.
