SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Definir e executar a política de saúde de responsabilidade do Município; executar as atividades relativas à promoção e recuperação da saúde pública; prestar assistência médica, odontológica e sanitária de natureza preventiva, terapêutica e de recuperação; promover as articulações com as várias esferas de governos para o desenvolvimento de ações conjuntas; em ação articulada com as demais secretarias, administrar os contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parcerias inerentes à sua área de atuação, realizando a prestação de contas, nos termos do ordenamento jurídico vigente; gerir em nível local o Sistema Único de Saúde-Cubatão; identificar e avaliar as condições de saúde no Município; planejar as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população; gerenciar as ações e os serviços de saúde com vistas à maior eficácia da sua prestação – o gerenciamento da prestação de serviços de saúde organizar-se-á em três níveis: Nível Local: responsável pela prestação de serviços de saúde com os Conselhos Locais de Saúde, realizada através das Unidades de Saúde; Nível Distrital: responsável pela coordenação dos serviços de saúde prestados no âmbito da Região através das Coordenadorias Regionais, dos Colegiados Regionais e dos Conselhos Distritais de Saúde; Nível de Gerenciamento do Sistema e Apoio Técnico- Administrativo à Prestação de Serviços: realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Saúde, Colegiado de Gestão, Assessorias Técnicas e órgãos de nível central.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE

Gerenciar os serviços do almoxarifado, farmácia central, a fim de exercer controle de compras, recebimentos, consumo e estoque de medicamentos, materiais de consumo, ferramental, móveis e utensílios existentes em cada unidade; articular os dados com a Secretaria Municipal de Finanças, para cadastramento e controle dos bens patrimoniais, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; participar do preparo e desenvolvimento dos processos de licitações, tomadas de preço e pregões no âmbito da Secretaria de Saúde; propor programas anual de treinamento e reciclagem de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração; apoiar sob orientação, as atividades vinculadas ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; trabalhar de forma articulada com os demais departamentos da Secretaria Municipal de Saúde e/ou outras Secretarias no âmbito do Município, Estado, União e instituições afins; manter organizado documentos, arquivos e toda estrutura administrativa do Departamento, assim como, solicitar as chefias subordinadas relatórios e planilhas de suas rotinas, formular despachos e supervisionar toda estrutura do Departamento; exercer outras funções competentes ao cargo.

DIVISÃO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E AUDITORIA

Operar e alimentar regularmente as bases de dados dos Sistemas de Informação, conforme normas do Ministério da Saúde; cadastrar e manter atualizado o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES; elaborar a Programação Físico-Orçamentária – PFO das unidades de saúde; processar a produção dos estabelecimentos de saúde próprios, conveniados e contratados; monitorar a execução dos procedimentos por meio de ações de controle, avaliação e auditoria ambulatorial e hospitalar; disponibilizar dados de produção, subsidiando as ações de planejamento e gerenciamento.