A forma de identificar o paciente nos sistemas de informação do SUS passou por importantes transformações nos últimos anos. Essas mudanças impactam diretamente o trabalho de gestores, profissionais de saúde, auditores e equipes de TI que lidam com os registros de produção ambulatorial e hospitalar.

📜 O que dizia a Portaria nº 763/2011?

Publicada em 20 de julho de 2011, a Portaria SAS/MS nº 763 estabeleceu que o Cartão Nacional de Saúde (CNS) deveria ser obrigatoriamente informado nos registros de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
Isso incluía tanto o CNS do usuário quanto o CNS do profissional solicitante, autorizador ou executante, substituindo o uso do CPF.

📌 Objetivo da norma em 2011:

• Unificar a identificação do paciente no SUS;
• Melhorar o controle das informações;
• Evitar inconsistências nos bancos de dados.

🚀 O que muda agora em 2025?

Avançando no tempo, temos uma nova atualização que entra em vigor a partir da competência 01/2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS):

➡️ Não será mais permitido informar, no mesmo atendimento, o CPF e o CNS do paciente.
➡️ O registro deve conter apenas um dos documentos de identificação.
➡️ Recomenda-se utilizar preferencialmente o CPF, por ser o identificador mais abrangente e integrado a outras bases de dados nacionais.

🎯 Quais os benefícios dessa mudança?

Essa atualização tem como propósito:
✔️ Evitar duplicidade de informações quando CPF e CNS são usados ao mesmo tempo;
✔️ Garantir consistência nos registros do SIA/SUS;
✔️ Melhorar a integração entre diferentes sistemas de informação em saúde;
✔️ Aumentar a confiabilidade dos dados para auditorias, planejamento e financiamento da saúde.

✅ O que os serviços devem fazer?

• Revisar fluxos de registro nos sistemas locais;
• Orientar equipes sobre a escolha do documento de identificação;
• Priorizar o uso do CPF nos atendimentos;
• Adequar os sistemas para evitar rejeição de arquivos no SIA/SUS a partir de janeiro/2025.

🔎 Conclusão:
Assim como em 2011 tivemos a obrigatoriedade do CNS, agora o SUS dá mais um passo rumo à qualidade e consistência dos dados, exigindo a definição de um único identificador por atendimento.
Essa medida reforça a importância do correto registro, que impacta não apenas na gestão da informação, mas também no financiamento federal, na regulação e na segurança do paciente.