As Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) são estruturas físicas e técnicas vinculadas ao SUS, responsáveis pela execução das ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

📌 Estão previstas nos Planos de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde, podendo ser organizadas em nível municipal, regional e/ou estadual.

🔗 PORTARIA N° 758/MS/SAS, DE 26 DE AGOSTO DE 2014

Objetivos das UVZ

✔️ Vigilância: ações contínuas e sistemáticas sobre populações de animais relevantes para a saúde pública.
✔️ Prevenção: estratégias permanentes para reduzir riscos de zoonoses e acidentes com animais peçonhentos/venenosos.
✔️ Controle: medidas direcionadas a animais peçonhentos, venenosos, vetores, hospedeiros, reservatórios, amplificadores, portadores, suspeitos ou suscetíveis às zoonoses, quando houver risco à saúde pública.

Importante destacar

As UVZ não têm como atribuição:
❌ Bem-estar animal ou saúde animal como foco principal.
❌ Controle em massa de populações animais.
❌ Atendimento clínico e/ou cirúrgico veterinário.
❌ Atividades voltadas exclusivamente ao benefício animal.

Cadastro no CNES

Para propostas de ampliação ou reforma, é necessário:

• Cadastro da UVZ no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
• O simples cadastramento não garante a validade: a Secretaria de Vigilância em Saúde realiza avaliação da estrutura física e da operacionalidade da unidade.

📚 Referências e Links Úteis

🔗 Portal SVS
🔗 Publicações – Vigilância em Saúde

📘 Manuais:

🔗 Manual Operacional de Zoonoses

🔗 Manual de Técnicas para Estruturas Físicas de UVZ

📑 Legislações:

🔗 PORTARIA N° 1.378, DE 09 DE JULHO DE 2013

Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

🔗 PORTARIA N° 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014

Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

🔗 PORTARIA N° 758, DE 26 DE AGOSTO DE 2014

Inclui subtipo na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES.