🐾 UNIDADES DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (UVZ)
As Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) são estruturas físicas e técnicas vinculadas ao SUS, responsáveis pela execução das ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
📌 Estão previstas nos Planos de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde, podendo ser organizadas em nível municipal, regional e/ou estadual.
➡️ (Portaria nº 758/MS/SAS, de 26 de agosto de 2014)
Objetivos das UVZ
✔️ Vigilância: ações contínuas e sistemáticas sobre populações de animais relevantes para a saúde pública.
✔️ Prevenção: estratégias permanentes para reduzir riscos de zoonoses e acidentes com animais peçonhentos/venenosos.
✔️ Controle: medidas direcionadas a animais peçonhentos, venenosos, vetores, hospedeiros, reservatórios, amplificadores, portadores, suspeitos ou suscetíveis às zoonoses, quando houver risco à saúde pública.
Importante destacar
As UVZ não têm como atribuição:
❌ Bem-estar animal ou saúde animal como foco principal.
❌ Controle em massa de populações animais.
❌ Atendimento clínico e/ou cirúrgico veterinário.
❌ Atividades voltadas exclusivamente ao benefício animal.
Cadastro no CNES
Para propostas de ampliação ou reforma, é necessário:
- Cadastro da UVZ no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
- O simples cadastramento não garante a validade: a Secretaria de Vigilância em Saúde realiza avaliação da estrutura física e da operacionalidade da unidade.
📚 Referências e Links Úteis
🔗 Portal SVS
🔗 Publicações – Vigilância em Saúde
📘 Manuais:
Manual Operacional de Zoonoses
Manual de Técnicas para Estruturas Físicas de UVZ
📑 Legislações:
Portaria nº 1.378, de 09 de julho de 2013