Altera a Portaria SAPS/MS nº 60, de 26 de novembro de 2020, que define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, e o seu Anexo I.

O que a Portaria nº 32/2021 estabelece

1. Alteração da Portaria nº 60/2020
   A Portaria nº 32/2021 modifica dispositivos da Portaria nº 60, de 26 de novembro de 2020, que estabelecia os critérios de validação de equipes e serviços da APS para fins de repasse de incentivos federais.
2. Atualização do Anexo I
   O Anexo I da Portaria nº 60/2020 foi modificado para ajustar regras relativas ao credenciamento e validação das equipes e serviços da Atenção Primária.
3. Desburocratização do Processo
   O texto da Portaria, bem como análises acadêmicas, destacam que a Portaria nº 32 simplificou o processo de credenciamento, reduzindo a necessidade de deliberação por parte da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e unificando vários Identificadores Nacionais de Equipe (INE).
4. Incorporação ao ordenamento normativo consolidado
   O conteúdo da Portaria nº 32 foi posteriormente incorporado na Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que reúne e atualiza as normas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS).

---

Resumo em Tabela

Aspecto	Detalhes
Portaria alterada	Portaria nº 60, de 26 de novembro de 2020
Tipo de mudança	Alteração do Anexo I, simplificação de procedimentos, remoção da CIB
Objetivo principal	Desburocratizar e agilizar o credenciamento e validação de equipes APS
Incorporação normativa	Conteúdo incorporado na Portaria de Consolidação nº 1 (2 de junho de 2021)