Credenciamento equipes
Fluxo de Credenciamento das Equipe de Saúde da Família, Equipe de Atenção Primária, Equipe de Saúde Bucal, Equipe Multiprofissional – eMulti, Agentes Comunitários de Saúde, Consultórios na Rua, Serviço de Especialidades em Saúde Bucal e Centro de Especialidades Odontológicas:
✅ 1 – Iniciativa do Município
- Prever no Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou Programação Anual de Saúde, diretriz, meta, objetivo ou ação relacionada à qualificação e/ou aumento de cobertura de equipes e serviços de saúde.
- Aprovar os instrumentos de gestão, Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou Programação Anual de Saúde, no respectivo Conselho de Saúde Municipal ou Conselho de Saúde do Distrito Federal.
✅ 2 – Ciência da Solicitação de Credenciamento
- Elaborar e enviar o ofício ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Secretaria Estadual de Saúde (SES), à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para conhecimento da solicitação de credenciamento pleiteada ao Ministério da Saúde, conforme modelo disponibilizado no Anexo III da NOTA TÉCNICA.
- Ciência à Secretaria Estadual de Saúde: encaminhar ofício de ciência via e-mail para a Coordenadoria Regional de Saúde.
- Ciência à CIB: encaminhar ofício de ciência.
✅ 3 – Solicitação de Credenciamento
- A solicitação de credenciamento ao Ministério da Saúde deve ser realizada, exclusivamente, por meio do sistema Gerência APS no e-Gestor AB (https://sisapsdoc.saude.gov.br/pt-br/gerenciaaps).
- Não é necessário o envio de documentos físicos relacionados à solicitação de credenciamento ao MS nos casos em que esta ocorra via sistema.
✅ 4 – Acompanhamento no Ministério da Saúde
- Análise da solicitação, com base em critérios técnicos e orçamentários estabelecidos.
- Acompanhar a publicação de portaria de deferimento das solicitações de credenciamento;
- Após publicação de portaria de credenciamento das novas equipes e serviços no Diário Oficial da União (DOU), a gestão municipal e distrital deverá cadastrá-las no SCNES, observando os critérios exigidos para homologação dos códigos Identificador Nacional de Equipes (INE) e/ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), num prazo máximo de 3 (três) competências consecutivas, a contar da data de publicação da referida portaria. Caso esse prazo não seja cumprido, haverá o descredenciamento das equipes ou serviços, conforme disposto no item “III – do Credenciamento”, do tópico “6 – DO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA”, do Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
🔗 Orientação passo a passo de cada solicitação na plataforma
📌 Alteração de Tipologia de Equipes e Adesão a Programas
✅ 1 – Iniciativa do Município:
- Prever no Plano Municipal ou Programação Anual de Saúde, diretriz, meta, objetivo ou ação relacionada à qualificação e/ou aumento de cobertura de equipes e serviços de saúde.
- Aprovar os instrumentos de gestão, Plano Municipal ou Distrital de Saúde ou
Programação Anual de Saúde, no respectivo Conselho de Saúde Municipal.
✅ 2- Ciência da solicitação de credenciamento
- Elaborar e enviar o ofício ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Secretaria Estadual de Saúde (SES), à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para para conhecimento da solicitação de alteração de tipologia das equipes e/ou adesão aos programas pleiteados ao Ministério da Saúde
- Ciência à Secretaria Estadual de Saúde: encaminhar ofício de ciência via e-mail para a Coordenadoria Regional de Saúde.
- Ciência à CIB: encaminhar ofício de ciência.
✅ Solicitação:
- Elaborar e enviar ao Ministério da Saúde o ofício com a solicitação de alteração de tipologia das equipes e/ou adesão aos programas, conforme modelo disponibilizado no Anexo XIII da nota técnica, dando ciência de que esta solicitação foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde ou Conselho Distrital de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e à Comissão Intergestores Bipartite, devidamente preenchido e assinado pelo gestor municipal com identificação do nome e cargo.
- No caso de alteração de equipe de Atenção Primária (eAP) para equipe de Saúde da
Família (eSF), deve-se: Identificar o código Identificador Nacional de Equipes – INE da(s) respectiva(s) da(s) equipe(s) de Atenção Primária credenciada(s) e homologada(s) e Identificar o código Identificador Nacional de Equipes – INE da equipe de Saúde da Família (eSF) para posterior credenciamento e homologação.
- Para protocolar o pedido ou documento ao Ministério da Saúde, é necessário:
I – Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério da Saúde” conforme link ;
II – Fazer login no Portal Gov.br;
III – Escolher o tipo de solicitação;
IV – Preencher o formulário da solicitação;
V – Anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
VI – Conferir os dados e concluir a solicitação.
📞 Contato – Protocolo Geral do MS
Telefone: (61) 3315-2111 / 2298
E-mail: protocologeral@saude.gov.br
Fonte: