Dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – US. Portaria

A Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 institui o Programa Agora Tem Especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de ampliar o acesso a consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas, além de melhorar a organização e a gestão da Atenção Especializada à Saúde. O programa visa reduzir o tempo de espera, integrar os níveis de atenção à saúde, qualificar a gestão do SUS e melhorar o acesso ao tratamento de câncer, especialmente a radioterapia.

Principais objetivos do programa:

1. Ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera para consultas e tratamentos.
2. Fortalecer a integração dos níveis de atenção à saúde, com foco na Atenção Especializada.
3. Qualificar a gestão e financiamento, incluindo monitoramento e regulação da produção assistencial.
4. Promover a transparência e o uso da tecnologia digital para a gestão das filas de espera.
5. Aprimorar o acesso e o diagnóstico do câncer, com foco na radioterapia.

Diretrizes e Estratégias:

1. Redução do tempo de espera com priorização de usuários mais graves.
2. Alocação equitativa de recursos para regiões com maior desigualdade.
3. Fortalecimento da força de trabalho especializada, principalmente nas regiões prioritárias.
4. Qualificação dos serviços especializados com uso de educação permanente e tecnologias de saúde digital.
5. Ampliação da capacidade instalada e integração de recursos da rede pública e privada.
6. Implementação de telessaúde para apoiar a atenção primária.

Componentes do programa:

1. Componente Ambulatorial: Expansão da atenção ambulatorial especializada.
2. Componente Cirúrgico: Melhor acesso às cirurgias eletivas.
3. Componente Radioterapia: Melhoria no acesso à radioterapia.
4. Componente Créditos Financeiros: Compensação tributária de estabelecimentos privados em troca de serviços especializados.
5. Componente Ressarcimento ao SUS: Conversão de dívidas de operadoras de saúde em serviços especializados ao SUS.
6. Componente de Provimento e Formação: Incentivos para a formação e fixação de profissionais especializados no SUS.
7. Componente SUS Digital: Interoperabilidade de dados, telessaúde e monitoramento digital.
8. Componente Complementar: Prestação de serviços especializados em áreas carentes ou de difícil acesso.

Regulação e Acompanhamento:

• O acesso aos serviços será regulado com base nas necessidades locais, com acompanhamento por meio de painéis de indicadores de desempenho.
• A coordenação será feita em nível federal, estadual e municipal, com participação das comissões intergestores.

Governança:

• O Ministério da Saúde, em parceria com as comissões intergestores, será responsável pela implementação e monitoramento do programa.
• Um comitê específico será criado para acompanhar o programa, garantindo a integração das ações entre os entes federados.

Conclusão:

A portaria visa aprimorar o SUS através de uma maior organização na oferta de serviços especializados, a integração de tecnologias e a qualificação da força de trabalho, promovendo um atendimento mais rápido e eficiente para a população.