O Programa Agora Tem Especialistas, conforme descrito no site do Ministério da Saúde, tem como principal objetivo ampliar o acesso e reduzir os tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele foi instituído para organizar e melhorar a atenção especializada à saúde, com foco em qualificação da gestão e do financiamento da saúde, além de aumentar a transparência e eficiência no atendimento. 🔗 Link Oficial

Principais Objetivos do Programa:

• Aumentar o acesso e diminuir o tempo de espera para os usuários do SUS.
• Fortalecer a gestão e a coordenação da atenção especializada em saúde.
• Melhorar a qualificação dos serviços de saúde, com foco na educação permanente dos profissionais.
• Ampliar a oferta de serviços especializados, por meio da integração entre a rede pública e a rede complementar de saúde.
• Focar no tratamento de câncer, com destaque para o acesso à radioterapia.

Estratégias e Componentes:

• O programa conta com componentes como Componente Ambulatorial, Componente Cirúrgico, Componente de Acesso à Radioterapia, SUS Digital, e outros que envolvem financiamento, ressarcimento ao SUS, e formação e fixação de especialistas.
• Mutirões e serviços móveis especializados também fazem parte das estratégias para atender regiões carentes ou com alta demanda.

Operacionalização e Regulação:

• O monitoramento e a avaliação dos resultados serão feitos por meio de indicadores de desempenho, com transparência na gestão e no tempo de espera para atendimento.
• A regulação será descentralizada, com participação de gestores locais e comissões intergestores.

Objetivo Final:

O Agora Tem Especialistas busca otimizar a produção assistencial, promover a integração de serviços de saúde e garantir um atendimento mais rápido, eficiente e acessível à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis.

Esse programa visa não só reduzir as filas de espera, mas também qualificar a atenção especializada no SUS, melhorando a gestão e a coordenação dos serviços.

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📌 OBSERVAÇÕES

CNES: A inserção da Habilitação Descentralizada – Deve ocorrer somente após o Plano de Ação Regional (PAR) / Ato Normativo.

Núcleo de Gestão do Cuidado – NGC: Os profissionais designados para este núcleo devem estar devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A composição da comissão deve ser formalizada e documentada, contendo a identificação de todos os integrantes.

🔗 Manual Instrutivo – NGR e NGC – PMAE

COD SERV: 170 | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Comissões e Comitês | COD CLASS: 002

DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO: Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) | GRUPO CBO: 1

DESCRIÇÃO DO CBO: Qualquer profissional de saúde de nível superior (Preferencialmente Enfermerio ou Técnico de Enfermagem)

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📌 Manual e Portarias Relacionadas:

🔗 MANUAL – REGISTRO DA PRODUÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 3.245, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | ANEXOS I – VI

Estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas…

🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 3.200, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 | ANEXOS I – VI

Dispõe sobre a operacionalização do Componente prestação de serviços especializados em caráter complementar, Modalidades 1, 2 e 3…

🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 3.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas…

🔗 PORTARIA GM/MS Nº 7.266, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 1640, DE 07 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 701, DE 01º DE SETEMBRO DE 2023

Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas – PNRF.

🔗 PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

✅ Documentos Relacionados:

Decreto n° 12.143, de 31 de março de 2025

Habilita o Hospital Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

Ofício Circular – NCSS/CCPMIS/DRSIV N° 056/2024

Programa Mais Acesso a Especialidades (PMAE)