🩺 Programa Agora Tem Especialistas
O Programa Agora Tem Especialistas, conforme descrito no site do Ministério da Saúde, tem como principal objetivo ampliar o acesso e reduzir os tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele foi instituído para organizar e melhorar a atenção especializada à saúde, com foco em qualificação da gestão e do financiamento da saúde, além de aumentar a transparência e eficiência no atendimento.
Principais Objetivos do Programa:
- Aumentar o acesso e diminuir o tempo de espera para os usuários do SUS.
- Fortalecer a gestão e a coordenação da atenção especializada em saúde.
- Melhorar a qualificação dos serviços de saúde, com foco na educação permanente dos profissionais.
- Ampliar a oferta de serviços especializados, por meio da integração entre a rede pública e a rede complementar de saúde.
- Focar no tratamento de câncer, com destaque para o acesso à radioterapia.
Estratégias e Componentes:
- O programa conta com componentes como Componente Ambulatorial, Componente Cirúrgico, Componente de Acesso à Radioterapia, SUS Digital, e outros que envolvem financiamento, ressarcimento ao SUS, e formação e fixação de especialistas.
- Mutirões e serviços móveis especializados também fazem parte das estratégias para atender regiões carentes ou com alta demanda.
Operacionalização e Regulação:
- O monitoramento e a avaliação dos resultados serão feitos por meio de indicadores de desempenho, com transparência na gestão e no tempo de espera para atendimento.
- A regulação será descentralizada, com participação de gestores locais e comissões intergestores.
Objetivo Final:
O Agora Tem Especialistas busca otimizar a produção assistencial, promover a integração de serviços de saúde e garantir um atendimento mais rápido, eficiente e acessível à população, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
Esse programa visa não só reduzir as filas de espera, mas também qualificar a atenção especializada no SUS, melhorando a gestão e a coordenação dos serviços.
📌 OBSERVAÇÕES
CNES: A inserção da Habilitação Descentralizada – Deve ocorrer somente após o Plano de Ação Regional (PAR) / Ato Normativo.
Núcleo de Gestão do Cuidado – NGC: Os profissionais designados para este núcleo devem estar devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A composição da comissão deve ser formalizada e documentada, contendo a identificação de todos os integrantes.
🔗 Manual Instrutivo – NGR e NGC – PMAE
COD SERV: 170 | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Comissões e Comitês | COD CLASS: 002
DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO: Núcleo de Gestão do Cuidado (NGC) | GRUPO CBO: 1
DESCRIÇÃO DO CBO: Qualquer profissional de saúde de nível superior (Preferencialmente Enfermerio ou Técnico de Enfermagem)
📌 LEGISLAÇÃO
🔗 MANUAL – REGISTRO DA PRODUÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 3.245, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | ANEXOS I – VI
🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 3.200, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 | ANEXOS I – VI
🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 3.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
🔗 PORTARIA GM/MS Nº 7.266, DE 18 DE JUNHO DE 2025
🔗 PORTARIA SAES/MS Nº 1640, DE 07 DE MAIO DE 2024