Habilitações CNES
Existem duas formas de marcação de habilitação no sistema do CNES: CENTRALIZADA e DESCENTRALIZADA.
A marcação de habilitações CENTRALIZADAS é feita pelo Ministério da Saúde, após a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que habilita o estabelecimento de saúde a receber essa marcação.
A inserção da marcação de habilitações DESCENTRALIZADAS é feita no nível local, pelo usuário responsável pelo registro do estabelecimento de saúde. Mesmo nesse caso, em que a habilitação é realizada de forma DESCENTRALIZADA, é essencial que um ato normativo local seja publicado para oficializar a habilitação.
As habilitações descentralizadas passíveis de ser inseridas estão listadas abaixo:
| HABILITAÇÕES DESCENTRALIZADAS |
|---|
| CÓDIGO – DESCRIÇÃO |
| 0901 | CUIDADOS PROLONGADOS – ENFERMIDADES CARDIOVASCULARES |
| 0902 | CUIDADOS PROLONGADOS – ENFERMIDADES PNEUMOLOGICAS |
| 0903 | CUIDADOS PROLONGADOS – ENFERMIDADES NEUROLOGICAS |
| 0904 | CUIDADOS PROLONGADOS – ENFERMIDADES OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO |
| 0905 | CUIDADOS PROLONGADOS – ENFERMIDADES ONCOLOGICAS |
| 0906 | CUIDADOS PROLONGADOS – ENFERMIDADES DECORRENTES DA AIDS |
| 0907 | CUIDADOS PROLONGADOS – ENFERMIDADES DEVIDO A CAUSAS EXTERNAS |
| 1901 | LAQUEADURA |
| 1902 | VASECTOMIA |
| 2901 | VIDEOCIRURGIAS |
| 2902 | PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS |
✅ Links Relacionados:
🔗 RELATÓRIOS – HABILITAÇÕES CNES
🔗 PAINEL PÚBLICO – HABILITAÇÕES DRAC
✅ Documentos Relacionados:
🔗 DECRETO Nº 12.213, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (D.O. N° 1837)