O rastreamento e controle do câncer de mama e do colo do útero são prioridades na política nacional de saúde pública. Para garantir a qualidade e continuidade das ações, o Ministério da Saúde, por meio do DATASUS, disponibiliza sistemas que registram, monitoram e qualificam as informações sobre a detecção precoce dessas doenças: o SISCAN, o SISMAMA e o SISCOLO.

🔹 SISCAN – Sistema de Informação do Câncer

O SISCAN (Sistema de Informação do Câncer) é uma plataforma unificada que integra o SISMAMA e o SISCOLO, permitindo o acompanhamento completo do rastreamento, diagnóstico e tratamento de lesões precursoras e cânceres de mama e colo do útero.

Principais objetivos:

• Unificar e modernizar o registro das ações de rastreamento e diagnóstico.
• Garantir a rastreabilidade das informações por paciente.
• Apoiar a gestão das ações de controle do câncer de forma informatizada.
• Permitir o monitoramento dos indicadores de cobertura e qualidade das ações.

📍 A base de dados do SISCAN é alimentada pelas unidades de saúde, sendo o envio das informações obrigatório para garantir a manutenção dos programas e o acompanhamento nacional dos resultados.

🔹 SISMAMA – Sistema de Informação do Câncer de Mama

O SISMAMA foi criado para monitorar o rastreamento e o diagnóstico do câncer de mama em mulheres atendidas pelo SUS.
Ele registra desde o exame de mamografia até a conclusão do diagnóstico.

Por que é importante:

• Permite avaliar a qualidade dos exames realizados.
• Gera dados essenciais para políticas de prevenção e detecção precoce.
• Alimenta o SISCAN, que consolida as informações nacionalmente.

⚠️ Sem o envio dos dados do SISMAMA, o município deixa de demonstrar produção em ações de rastreamento, impactando no monitoramento dos indicadores e no recebimento de incentivos relacionados à detecção precoce.

🔹 SISCOLO – Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero

O SISCOLO registra as informações sobre exames citopatológicos e histopatológicos do colo do útero, permitindo o acompanhamento das mulheres rastreadas.

Finalidades:

• Controlar o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero.
• Integrar informações com o SISCAN, garantindo acompanhamento completo.
• Gerar relatórios para análise epidemiológica e planejamento das ações.

Assim como o SISMAMA, o envio dos dados é obrigatório e essencial para o acompanhamento da produção municipal e estadual, influenciando diretamente o planejamento e o financiamento das ações de saúde da mulher.

🔹 Fundamentação Legal

A obrigatoriedade do registro e envio das informações está prevista em diversas normativas do Ministério da Saúde:

• Portaria n° 3.462/2010 – Estabelece a obrigatoriedade do envio regular das bases de dados do SUS.
• Portaria n° 3.394/2013 – Institui o Sistema de Informação de Câncer (SICAN) no âmbito do Sistema ùnico de Saúde (SUS).
• Portaria n° 334/2017 – Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
• Portaria nº 1.110/2021 – Reforça o modelo de financiamento da Atenção Primária e a necessidade de dados consistentes.
• Nota Técnica nº 829/2022-CGFAP/DESF/SAPS/MS – Destaca a importância da consistência e da regularidade no envio das informações.

✅ Em resumo

O SISCAN, juntamente com o SISMAMA e o SISCOLO, é fundamental para o controle do câncer de mama e de colo do útero no SUS.
Esses sistemas não apenas qualificam o cuidado, como também garantem a continuidade dos repasses e incentivos federais.

💡 Sem produção registrada e enviada, não há indicador, não há monitoramento e, principalmente, não há recurso.

✅ Links Relacionados

🔗 ACESSO AO SISCAN WEB

🔗 ACESSO AO SCPA USUÁRIO – para cadastro de Usuários e Acesso aos Sistemas

🔗 ACESSO AO SCPA SISTEMA – para Liberação de Usuários aos Sistemas