A Portaria nº 118, de 18 de fevereiro de 2014, estabelece que o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) passa a desativar automaticamente todos os estabelecimentos que fiquem mais de 6 meses sem atualização cadastral. 🔗 Portaria

Essa medida busca garantir a qualidade das informações do SUS e manter o cadastro nacional sempre alinhado à realidade dos serviços de saúde do país.

🔍 Quando ocorre a desativação?

O estabelecimento será marcado como “desativado” quando:

❌ Não exportar e transmitir seu cadastro da base local para a base nacional por mais de 6 meses; ou

❌ Quando houver transmissões rejeitadas por mais de 6 meses.

Após esse prazo, o próprio sistema SCNES realiza a desativação automaticamente.

Como reativar?

O estabelecimento pode voltar ao status “ativo” mediante:

Exportação e transmissão do cadastro sem rejeições da base local para a nacional.

⚠️ Quais são as consequências da desativação?

Enquanto estiver desativado no SCNES, o estabelecimento fica impedido de:

• Registrar produção ambulatorial e hospitalar do SUS;
• Registrar ações de vigilância sanitária;
• Registrar produção de equipes e profissionais;
• Solicitar novas habilitações;
• Inscrever-se em novos programas ou políticas;
• Receber recursos vinculados a equipes.

Responsabilidade dos gestores

A atualização correta e periódica do cadastro é responsabilidade:

• Dos gerentes dos estabelecimentos de saúde;
• Dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Manter o cadastro atualizado é essencial para o funcionamento regular das unidades e para garantir o acesso aos programas e recursos do SUS.