No faturamento ambulatorial do SIA/SUS, o SIGTAP não é apenas uma tabela de procedimentos — ele é o principal instrumento de padronização, validação e financiamento das ações de saúde.

A PORTARIA N° 854, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 altera e cria novos procedimentos para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá providências, possibilitando a qualificação das informações sobre as ações desenvolvidas por esse ponto de atenção e também sobre a complexidade do serviço.