Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 🔗 Portaria

Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, visando a identificação das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 🔗 Portaria

Define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio. 🔗 Portaria

Cópias de segurança — Backup

Descreve os procedimento de realização do backup da base de dados do sistema. Estes procedimentos permitem salvar ou recuperar cópias do banco de dados utilizado pelo SIHD2. Em caso de rede, o backup só pode ser executado no servidor.

O correto preenchimento e envio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) é fundamental para o registro e o financiamento dos atendimentos ambulatoriais no SUS. Esse sistema alimenta as bases nacionais de produção e garante o repasse de recursos federais.

A boa gestão da saúde pública depende diretamente do envio correto das informações pelos sistemas do DATASUS (como CNES, SIA, SIHD, entre outros). Esses dados alimentam plataformas como o SISMAC e o Portal FNS, garantindo que os repasses federais sejam realizados de forma transparente e adequada.

⚠️ Sem o envio das informações, os municípios e estados não recebem os recursos financeiros, comprometendo a manutenção de serviços de saúde essenciais.

O correto planejamento e execução das cirurgias eletivas no SUS dependem diretamente do preenchimento e atualização do FPO (Formulário de Programação Orçamentária). Esse processo garante que os recursos financeiros sejam liberados para os procedimentos programados, seguindo as diretrizes das portarias do Ministério da Saúde.

⚠️ Alterações incorretas ou ausência de atualização do FPO podem comprometer o financiamento das cirurgias eletivas, prejudicando o acesso da população.

A forma de identificar o paciente nos sistemas de informação do SUS passou por importantes transformações nos últimos anos. Essas mudanças impactam diretamente o trabalho de gestores, profissionais de saúde, auditores e equipes de TI que lidam com os registros de produção ambulatorial e hospitalar.

Visando a melhoria contínua dos serviços de saúde, informamos que o sistema CADSUSWeb foi atualizado para permitir a remoção correta da data de óbito nos cadastros dos cidadãos.

Anteriormente, os operadores enfrentavam dificuldades para corrigir registros de óbito incorretos, o que gerava inconsistências nos dados do sistema. Com a nova atualização, os profissionais com perfil de Administrador(a) podem acessar a funcionalidade “Remover informações de óbito” diretamente no CADSUSWeb, garantindo que os cadastros reflitam informações precisas e atualizadas.