Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 🔗 Portaria

Altera o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no que se refere à metodologia de cadastramento e atualização cadastral, no quesito Tipo de Estabelecimentos de Saúde. 🔗 Portaria

Nova Ferramenta do Ministério da Saúde para Credenciamento de Equipes APS

O Ministério da Saúde disponibilizou uma nova ferramenta para auxiliar estados e municípios no cumprimento dos prazos e na implantação das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS).

Fluxo de Credenciamento das Equipe de Saúde da Família, Equipe de Atenção Primária, Equipe de Saúde Bucal, Equipe Multiprofissional – eMulti, Agentes Comunitários de Saúde,  Consultórios na Rua, Serviço de Especialidades em Saúde Bucal e Centro de Especialidades Odontológicas:

O Programa Agora Tem Especialistas, conforme descrito no site do Ministério da Saúde, tem como principal objetivo ampliar o acesso e reduzir os tempos de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele foi instituído para organizar e melhorar a atenção especializada à saúde, com foco em qualificação da gestão e do financiamento da saúde, além de aumentar a transparência e eficiência no atendimento. 🔗 Link Oficial

Dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 🔗 Portaria

As equipes multiprofissionais na APS – eMulti são formadas por profissionais de saúde de diferentes áreas do conhecimento e categorias profissionais. Atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes que já desenvolvem ações na Atenção Primária à Saúde (APS), tais como:

Altera a Portaria SAPS/MS nº 60, de 26 de novembro de 2020, que define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, e o seu Anexo I. 🔗 Portaria

Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o prazo e o meio utilizado para as solicitações de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde. 🔗 Portaria

Altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro 2017, para incluir a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. 🔗 Portaria